PDDI

O QUE É PDDI?

Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana da Grande São Luís.

A Região Metropolitana da Grande São Luís - RMGSL, regida pela Lei Complementar - LCE N° 174/2015 que dispõe sobre a instituição e gestão da RMGSL e revoga as leis Complementares Estaduais nº038 de 12 de janeiro de 1998, nº069 de 23 de dezembro de 2003, nº153 de 10 de abril de 2013, nº161 de 03 de dezembro de 2013 e as demais disposições em contrário. Assim a RMGSL é composta pelos municípios de Alcântara, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Rosário, Raposa, São José de Ribamar, Santa Rita e São Luís.

A instituição e a gestão das regiões metropolitanas do Estado, ainda não possuem instrumentos norteadores para o planejamento metropolitano. Assim o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI deve ser elaborado com o objetivo de indicar as diretrizes para o planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social, relativas às funções públicas de interesse comum. Ressalta-se que a legislação assegura aos representantes dos poderes públicos e da sociedade civil direito de participar da elaboração do PDDI.

O PDDI da RMGSL além de ser exigência legal sua elaboração de acordo com o Art. 35 da LCE N°174/2015, há a concepção e o entendimento de que o mesmo é parte integrante do processo de planejamento e gestão metropolitano, e constitui um importante instrumento de direcionamento para o desenvolvimento socioeconômico e ordenamento territorial, funcionando como suporte ao equilíbrio e articulação das Funções Públicas de Interesse Comum.

A elaboração do PDDI é parte de um processo dinâmico e permanente de planejamento da RMGSL para nortear ações de curto, médio e longo prazo.

O PDDI será composto pelo diagnóstico social, econômico e ambiental que definirão um conjunto de grandes linhas de ação voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável da RMGSL, pelo macrozoneamento e pelos estudos de concepção dos projetos estratégicos, de acordo com o uso e ocupação do solo adequado para a região, com a finalidade de compatibilizar o crescimento econômico, equidade social e preservação ambiental.